Lei Ordinária nº 4.516, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4516
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público de profissionais para atender ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro Especializado de Assistência Social - CREAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica