Lei Ordinária nº 4.510, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4510
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público de médico especialista – infectologista ou pneumologista, para atuar no combate a calamidade pública causada pelo COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica