Lei Ordinária nº 4.499, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4499
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público, de técnicos em enfermagem para atuarem no combate a calamidade pública causada pela COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica