Lei Ordinária nº 4.495, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4495
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica