Lei Ordinária nº 4.485, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4485
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica