Lei Ordinária nº 4.645, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4645
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Itaqui, voltada para a população de baixa renda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica