Decreto Legislativo nº 831, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
831
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede a Comenda “Filho Ilustre de Itaqui”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica