Lei Ordinária nº 4.609, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4609
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 2.475, de 06 de maio de 1999, que cria o Conselho Municipal do Idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica