Lei Ordinária nº 4.606, de 09 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4606
Ano
2022
Data
09/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.685, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu a taxa de conservação e manutenção de antena parabólica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica