Decreto Legislativo nº 826, de 08 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
826
Ano
2022
Data
08/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Medalha “Mérito Escolar”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica