Lei Ordinária nº 4.596, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4596
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.243, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais/emergenciais no âmbito da política pública de assistência social do município de Itaqui, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica