Lei Ordinária nº 4.583, de 01 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4583
Ano
2022
Data
01/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Itaqui e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica