Lei Ordinária nº 4.574, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4574
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Título Honorífico denominado “VISITANTE ILUSTRE”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica