Lei Ordinária nº 4.559, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4559
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação do Maior no valor de R$ 50.000, 00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica