Lei Ordinária nº 4.558, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4558
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 20 de julho de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica