Indicação nº 225 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
225
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie um local para que mulheres vítimas de violência doméstica possam
permanecer enquanto o Poder Judiciário não acolhe seu pedido de proteção e aguardam o afastamento do agressor do convívio.
permanecer enquanto o Poder Judiciário não acolhe seu pedido de proteção e aguardam o afastamento do agressor do convívio.
Indexação
Observação