Indicação nº 198 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
198
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, isente do pagamento do IPTU, pelo prazo de 12 meses, todos trabalhadores que foram demitidos ou empregadores que tiveram seus negócios prejudicados e até mesmo impedidos de trabalharem na época de pandemia, em especial na vigência da bandeira preta.
Indexação
Observação