Indicação nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o cadastramento ao Programa de Eficiência Energética para a finalidade de concorrer a propostas de projetos de conservação de energia e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética - PEE da CPFL ENERGIA, cumprindo o disposto na legislação federal de energia elétrica e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Indexação
Observação