Indicação nº 526 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
526
Data de Apresentação
31/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal que implemente o anteprojeto de Lei em anexo, que "altera o Art. 170 do capítulo XV dos cuidados com animais da Lei nº 3244 de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências."
Indexação
Observação