Indicação nº 1056 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

1056

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Executivo Municipal que efetue o estudo e a viabilidade de elaborar projeto de lei criando o beneficio de desconto de 10% no IPTU aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais ou residenciais , com objeto de melhorar os procedimentos de segurança pública no município.

    Indexação

    Observação