Indicação nº 1042 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1042
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, garanta que o terço de horas de atividades dos professores área 1 seja respeitado, conforme decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal que garante o direito, ou que sejam pagas horas extras a estes profissionais, pra evitar futuras ações judiciais.
Indexação
Observação