Indicação nº 426 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
426
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de realizar reserva de espaço na via pública com sinalização e também colocação de placas com identificação destinada ao estacionamento exclusivo de motos que prestam serviços de mototaxi. Conforme Lei nº 12.009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista” e Decreto Municipal nº 6.237-13.
Indexação
Observação