Pedido de Informação nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a legislação vigente no município a respeito das eleições dos diretores escolares, bem como se a Lei nº 3.013 de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Gestão de Escolas Municipais está vigente. Também solicito a legislação que proíbe ou impede a eleição de diretores nas escolas do município.
Indexação
Observação