Indicação nº 2 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação

31/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de conceder aos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) a revisão anual, cuja data é 01 de Janeiro, obedecendo aos princípios constitucionais e também à Lei Municipal que prevê o reajuste geral anual, concedendo a inflação dos últimos 12 meses, cujo menor índice apontou o percentual de 10,06%.

    Indexação

    Observação