Emenda Impositiva nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A presente emenda ter por finalidade garantir um programa de castrações de animais abandonados em estado de vulnerabilidade, destinado ao público que realmente não possua condições de arcar com procedimentos, e a animais errantes (cães – fêmeas e machos, e felinos – fêmeas e machos), incluso os cuidados pós-cirúrgicos(medicamentos e diárias, se necessário).
Indexação
Observação