Pedido de Informação nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) e o Conselho Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA), no qual foi feita a indicação em forma de anteprojeto no dia 24 de agosto de 2021.
Indexação
Observação