Projeto de Lei - Poder Executivo nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.389, de 10 de julho de 2019.
Obs: Com Mensagem Retificativa
Obs: Com Mensagem Retificativa
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada