Indicação nº 974 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
974
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Administração Municipal que tome providências o mais rápido possível, que faça um estudo para uma Regularização Fundiária das diversas áreas do Município (VILAS, NÚCLEOS HABITACIONAIS, CASAS DOADAS PELO EXECUTIVO EM ANOS ANTERIORES ENTRE OUTRAS) que não tem sua documentação trazendo desconforto, pois reflete em um direito constitucional de cidadania e também causa transtorno e prejuízos aqueles detentores da posse da propriedade.
Indexação
Observação