Mensagem Retificativa nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposição da Lei Municipal n.° 1.599 de 20/12/1988 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação