{"id":3,"__str__":"CDHC - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania","sigla":"CDHC","data_criacao":"2012-08-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Thiago Virgili Saling","telefone_reuniao":"3433 1706 - 33","endereco_secretaria":"Rua Jo\u00e3o Siznando Dubal Goulart, 942","telefone_secretaria":"3433 1706 - 33","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala de reuni\u00f5es","finalidade":"Art. 46. \u00c9 da compet\u00eancia das Comiss\u00f5es Permanentes:\r\n(...)\r\nIII- da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania compete: (Reda\u00e7\u00e3o dada p/ Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 218-\r\n2013).\r\n1 - Zelar pelo cumprimento integral da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem;\r\n2 - Promover palestras, confer\u00eancias, estudos e debates, providenciar em trabalhos t\u00e9cnicos,\r\nrelativos aos Direitos Humanos do Cidad\u00e3o atrav\u00e9s da abordagem de temas como: condi\u00e7\u00f5es de vida,\r\ncondi\u00e7\u00f5es de trabalho, sal\u00e1rio justo, associa\u00e7\u00e3o livre, alimenta\u00e7\u00e3o;\r\n3 - Promover palestras, confer\u00eancias, estudos e debates, providenciarem trabalhos t\u00e9cnicos relativos\r\naos direitos do cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de abordagem de temas como: a livre manifesta\u00e7\u00e3o do consumidor,\r\ncombates a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o ( de g\u00eanero, racial, sexual), direito do menor, bem como o\r\ndisposto no art. 5\u00ba inciso XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n4 - Acompanhar e investigar, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, qualquer tipo de les\u00e3o, individual ou coletiva\r\ndos Direitos Humanos e do Cidad\u00e3o que tenha sido apresentada, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou\r\nden\u00fancia.\r\n5 - Dar conhecimento aos \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a, de den\u00fancias encaminhadas a esta Comiss\u00e3o, dos quais\r\npossam decorrer a responsabilidade civil e criminal.\r\n6 - A seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e do Cidad\u00e3o, exercendo fun\u00e7\u00f5es preventivas,\r\nantecipando-se a acontecimentos onde exista a possibilidade de les\u00e3o aos mencionados direitos.","email":"secretaria1@camaraitaqui.rs.gov.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}